1987

por CMSMG publicado 27/07/2016 09h41, última modificação 27/07/2016 09h41
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Arquivo PDF document LEI Nº 100-1987. DE, 13 DE JANEIRO DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A EMPRESA SERRARIA GUAMA LTDA, DE UMA AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h45
Arquivo PDF document LEI Nº 101-1987. DE, 23 DE JANEIRO DE 1987. NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 75º E 76 º DA LEI MUNICIPAL N° 18-78, DE 09.12.78.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h45
Arquivo PDF document LEI Nº 102-1987. DE, 26 DE MARÇO DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AFORAR TERRENOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h45
Arquivo PDF document LEI Nº 103-1987. DE, 09 DE ABRIL DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL VITALICIA EM FAVOR DE DONA MARIA LUIZA DE LIMA.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h46
Arquivo PDF document LEI Nº 104-1987. DE, 15 DE ABRIL DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h46
Arquivo PDF document LEI Nº 105-1987. DE, 15 DE ABRIL DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR AFORAMENTO TERRENOS URBANOS.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h46
Arquivo PDF document LEI Nº 106-1987. DE, 18 DE MAIO DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR AFORAMENTO TERRENOS URBANOS.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h47
Arquivo PDF document LEI Nº 107-1987. DE, 11 DE JUNHO DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h47
Arquivo PDF document LEI Nº 108-1987. DE, 19 DE JUNHO DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h48
Arquivo PDF document LEI Nº 109-1987. DE, 25 DE JUNHO DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h48
Arquivo PDF document LEI Nº 110-1987. DE, 25 DE JUNHO DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COMPRA DO DOMINIO UTIL DO TERRENO CONSTANTE DO TITULO DE AFORAMENTO Nº 1291.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h48
Arquivo PDF document LEI Nº 111-1987. DE, 25 DE JUNHO DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h48
Arquivo PDF document LEI Nº 112-1987. DE, 25 DE JUNHO DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR AFORAMENTO TERRENOS URBANOS.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h49
Arquivo PDF document LEI Nº 113-1987. DE, 15 DE JULHO DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR OMPRA O DOMINIO UTIL DE UMA AREA DE TERRENO URBANO.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h49
Arquivo PDF document LEI Nº 114-1987. DE, 15 DE JULHO DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h50
Arquivo PDF document LEI Nº 115-1987. DE, 01 DE OUTUBRO DE 1987. ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$-6.981.422,40.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h51
Arquivo PDF document LEI Nº 116-1987. DE, 28 DE SETEMBRO DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR AFORAMENTO TERRENOS URBANOS.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h51
Arquivo PDF document LEI Nº 117-1987. DE, 01 DE OUTUBRO DE 1987. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h52
Arquivo PDF document LEI Nº 118-1987. DE, 01 DE OUTUBRO DE 1987. ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$-3.611.682,74.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h53
Arquivo PDF document LEI Nº 119-1987. DE, 22 DE OUTUBRO DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR AFORAMENTO TERRENOS URBANOS DA CIDADE.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h53
Arquivo PDF document LEI Nº 121-1987. DE, 12 DE NOVEMBRO DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO POR AFORAMENTO OS TERRENOS URBANOS.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h54
Arquivo PDF document LEI Nº 122-1987. DE, 03 DE DEZEMBRO DE 1987. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR AFORAMENTO OS TERRENOS.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h55
Arquivo PDF document LEI Nº 123-1987. DE, 03 DE DEZEMBRO DE 1987. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO INPS, ATRAVES DA SUPERINTEDENCIA REGIONAL EM BELEM.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h55
Arquivo PDF document LEI Nº 124-1987. DE, 31 DE DEZEMBRO DE 1987. ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$-10.914.409,63.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h55
Arquivo PDF document LEI Nº 125-1987. DE, 31 DE DEZEMBRO DE 1987. REDAÇÃO AOS ARTS 29° E 36° DA LEI + MUNICIPAL Nº 18-78, DE 09.12.78.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h58
Arquivo PDF document LEI Nº 126-1987. DE, 31 DE DEZEMBRO DE 1987. ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ&-1.163.378,85.pdf CMSMG Arquivo 27/07/2016 09h59

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