COMISSÕES 2019 - 2020

por CMSMG publicado 10/01/2017 13h15, última modificação 27/06/2019 10h40

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Presidente: RAIMUNDO CARVALHO LOPES - PSD

Relator: PAULO LUIS RODRIGUES NUNES- MDB

Membro: ANA CRISTINA OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS - PTB

COMPETÊNCIA:

I     – manifestar-se, para efeitos de admissibilidade e tramitação, sobre os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa das proposições ou processos que tramitarem pela Câmara, com exceção dos que, pela própria natureza, independam de parecer;

II    – os assuntos de natureza constitucional ou jurídica que lhe sejam submetidos, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento;

III  – elaborar a redação final das proposições em geral, ressalvadas as exceções regimentais;

IV  - manifestar-se sobre vetos do Poder Executivo.

 

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Presidente: PAULO LUIS RODRIGUES NUNES - MDB

Relator: RAIMUNDO CARVALHO LOPES - PSD

Membro: ALUIZIO COSTA LIMA - PMN

COMPETÊNCIA:

I      – proposições referente à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou receita do Município, e acarretem responsabilidades para o erário municipal;

II     – a Proposta Orçamentaria do Município, sugerindo ou promovendo, as modificações necessárias e sobre as emendas que lhe forem apresentadas;

III    - as proposições que forem os vencimentos do funcionalismo;

IV   – elaborar a redação final dos projetos de lei orçamentária, bem como dos projetos previstos nos incisos V, VI e VII deste artigo;

V    – a iniciativa de projeto de decreto legislativo relacionado à aprovação ou não do parecer prévio do Tribunal de Contas do Município sobre as contas do Poder Executivo;

VI   – a iniciativa de projeto de lei fixando os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais ou equivalentes, para vigorar na gestão seguinte;

VII  – a iniciativa de projeto de Resolução fixando os subsídios dos Vereadores, para viger na legislatura seguinte;

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

Presidente: RAIMUNDO CARVALHO LOPES - PSD

Relator: MARIA JOSE LIMA FERREIRA DA SILVA - SD

Membro: PAULO LUIS RODRIGUES NUNES - MDB

COMPETÊNCIA:

I) todas as proposições e matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, as artes, ao patrimônio histórico, à cultura, aos esportes, ao turismo e ao lazer da população;

II) todas as proposições que versarem sobre a instituição de honrarias ou prêmios.

COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Presidente: MARIA JOSE LIMA FERREIRA DA SILVA - SD

Relator: ANA CRISTINA OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS – PTB

Membro: ALUIZIO COSTA LIMA – PMN

COMPETÊNCIA:

I) todas as proposições e matérias relativas ao cadastro territorial do Município e planos gerais ou parciais de urbanização ou reurbanização, ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo;

II) todas as posições e matérias relativas aos serviços de utilidade pública, sejam ou não de concessão municipal e a planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, quer diretamente, quer por intermédio das autarquias ou entidades paraestatais;

III) todas as proposições e matérias atinentes à realização de obras e serviços públicos e ao seu uso e gozo, à venda, hipoteca, permuta ou à outorga de direito real de concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Município.

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presidente: MARIA JOSE LIMA FERREIRA DA SILVA - SD

Relator: ALUIZIO COSTA LIMA - PMN

Membro: ANA CRISTINA OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS - PTB

COMPETÊNCIA:

I) todas as proposições e matérias relativas à higiene, à saúde pública e a assistência social;

II) todas as proposições e matérias atinentes à prestação, pelo Município, de assistência médico-hospitalar e de serviços de pronto socorro aos seus servidores ou à população;

III) todas as proposições que digam respeitos às comissões sanitárias de fabricação, beneficiamento ou comercialização de produtos ou gêneros alimentícios;

IV) – todas as proposições e matérias que versarem sobre a profilaxia sanitária, em seus variados aspectos.

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Presidente: 
Relator: 
Membro:

COMISSÃO DE TRANSPORTE, SISTEMA VIÁRIO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Presidente: 
Relator:
Membro: 

COMISSÃO DE AGRICULTURA

Presidente: 
Relator:
Membro: 

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Presidente: 
Relator: 
Membro: 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Presidente: 
Relator: 
Membro: 

A